Nexo Agent Termos de Uso DPA

Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") complementa os Termos de Uso do software Nexo Agent e disciplina o tratamento de dados pessoais entre FL Tecnologias em Inteligência Artificial LTDA ("FL Tecnologias") e o usuário advogado ("Usuário" ou "Controlador"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").

Versão: 2.0.0 — vigente desde 2026-11-17.


1. Definições

Os termos abaixo seguem o disposto na LGPD (Art. 5º):

2. Papéis das partes

2.1. Dados do Usuário (advogado) — FL Tecnologias como Controladora. A FL Tecnologias coleta os dados de conta do Usuário (e-mail, nome, senha), de assinatura (via Stripe), de aceite destes documentos, as instruções globais que ele escrever, as denúncias de conteúdo que ele enviar e a telemetria do aplicativo, para operar o Software e cobrar a assinatura.

2.2. Dados de clientes finais do Usuário (peças, contratos, fatos do caso). A FL Tecnologias não recebe os documentos dos clientes do Usuário: eles são lidos no dispositivo do Usuário e, para a IA, enviados pelo Claude Code do dispositivo diretamente à Anthropic, pela conta do Usuário. Nesse fluxo, a Anthropic é fornecedora contratada pelo próprio Usuário — não suboperadora da FL Tecnologias —, e cabe ao Usuário, como Controlador, avaliar os termos dela. A FL Tecnologias só atua como Operadora quanto aos dados de clientes que o Usuário lhe enviar por escolha própria: o trecho de uma resposta denunciada (Seção 3.1) e o que ele escrever nas instruções globais. Recomendamos que dados de clientes não sejam incluídos nas instruções globais.

3. Dados tratados

3.1. Categoria A — Dados do Usuário (Controladora: FL Tecnologias)

Dado Finalidade Base legal (LGPD) Retenção
E-mail Autenticação, comunicação contratual Execução de contrato (Art. 7º, V) Enquanto a conta existir; exclusão a pedido (Seção 9)
Nome e sobrenome Identificação na conta e na cobrança (enviados à Stripe) Execução de contrato Enquanto a conta existir; exclusão a pedido
Senha Autenticação (guardada pelo Amazon Cognito; a FL Tecnologias não tem acesso a ela) Execução de contrato Enquanto a conta existir
Versão aceita dos Termos/DPA + data Prova do aceite Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (Art. 7º, II e VI) Enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo necessário ao exercício de direitos
Identificadores Stripe (customer_id, subscription_id), status e período da assinatura Faturamento Execução de contrato Enquanto a conta existir; registros fiscais pelo prazo legal (5 anos)
Instruções globais do agente (texto de até 4.000 caracteres escrito pelo Usuário) Aplicar as instruções do Usuário ao agente em qualquer computador. Elas vão no prompt de cada interação e, portanto, também à Anthropic Execução de contrato Até o Usuário apagá-las ou pedir a exclusão da conta, mais a janela de cópias de segurança da AWS (até 35 dias)
Denúncia de conteúdo: motivo, comentário (até 500 caracteres), trecho da resposta (até 1.000 caracteres), identificação e hora da mensagem, versão do app, plataforma e o e-mail de quem denuncia Analisar e responder a denúncia Legítimo interesse (Art. 7º, IX) Enviada por e-mail ao suporte, sem guarda em banco de dados; mantida pelo tempo necessário à análise e à resposta
Telemetria do aplicativo: eventos de uso e de erro de uma lista fechada, sem conteúdo, com identificador interno da conta (nunca o e-mail) Medir e melhorar o Software Legítimo interesse (Art. 7º, IX) Conforme a configuração de retenção do provedor (PostHog); o Usuário pode desligar a qualquer momento
Registros técnicos do servidor (e-mail apenas como hash) Segurança e diagnóstico Legítimo interesse 1 (um) mês
Log de ações (no dispositivo do Usuário) Auditoria interna do Usuário Sob controle do Usuário No dispositivo, até o Usuário apagá-lo

3.2. Categoria B — Dados de clientes finais do Usuário (Controlador: Usuário)

Dado Onde reside Tratamento pela FL Tecnologias Observação
Documentos do cliente final (peças, contratos, decisões etc.) Dispositivo do Usuário (pasta do caso) Não recebe nem armazena O agente só lê dentro da pasta do caso escolhida
Conteúdo enviado à IA (perguntas, trechos e documentos lidos pelo agente) Enviado pelo Claude Code do dispositivo à Anthropic, pela conta do Usuário Não recebe Uso e retenção pela Anthropic conforme o plano e as configurações da conta do Usuário (Termos de Uso, 7.3)
Histórico das conversas e índice de busca Pasta do caso, no dispositivo Não recebe O Usuário os exclui quando quiser
Cópia das sessões do Claude Code ~/.claude/projects, no dispositivo, em texto puro Não recebe Até 30 dias; excluída junto com a conversa no Software
Áudio da transcrição de voz Transcrição local: não sai do dispositivo nem é gravado em disco. Deepgram ou Soniox: enviado do dispositivo ao serviço, com a chave do Usuário Não recebe O Software pede ao Deepgram que não use o áudio para melhorar modelos e apaga do Soniox o arquivo enviado após a transcrição gravada; a transcrição ao vivo do Soniox não tem etapa de exclusão. O vocabulário configurado vai junto com o áudio. Retenção conforme os termos de cada serviço
Trecho de resposta denunciada Enviado por e-mail ao suporte Operadora, por escolha do Usuário Ver Seção 3.1
Dados de clientes que o Usuário escrever nas instruções globais Servidor (Seção 3.1) Operadora Recomendamos não incluir

4. Finalidades

A FL Tecnologias trata os dados estritamente para:

  1. Operar o Software conforme contratado (autenticação, assinatura, sincronização das instruções globais);
  2. Faturar a assinatura mensal via Stripe;
  3. Garantir a segurança do Serviço (detecção de abuso, bloqueio de credenciais comprometidas);
  4. Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, LGPD);
  5. Comunicar mudanças contratuais e atualizações materiais do Software;
  6. Analisar as denúncias de conteúdo e medir o uso do Software (telemetria) para melhorá-lo.

A FL Tecnologias não realiza:

5. Suboperadores

A FL Tecnologias emprega os seguintes suboperadores na operação do Serviço. Mudanças nesta lista são comunicadas ao Usuário com no mínimo 30 dias de antecedência.

Suboperador Finalidade Localização do tratamento Observação
Amazon Web Services, Inc. (AWS) — Cognito Autenticação e autorização us-east-1 (Norte da Virgínia, EUA) Transferência internacional sob garantias adequadas — ver Seção 10. AWS é signatária de DPA AWS compatível com LGPD/GDPR.
Amazon Web Services, Inc. (AWS) — DynamoDB / Lambda / API Gateway / S3 / CloudFront / Secrets Manager Backend (conta, assinatura, aceite, instruções globais) e hospedagem do site e dos documentos legais us-east-1 Idem
Amazon Web Services, Inc. (AWS) — Simple Email Service (SES) E-mails transacionais (verificação de cadastro) e envio das denúncias de conteúdo ao suporte us-east-1 Idem
Stripe Payments do Brasil Ltda. Processamento de pagamentos Brasil (operação local), com infraestrutura global Stripe Brasil atua como operadora local; dados de cartão não trafegam pelo Software (tokenização direta navegador → Stripe).
PostHog, Inc. Telemetria do aplicativo e métricas de acesso aos sites EUA Eventos sem conteúdo, com identificador interno da conta
Google LLC (Google Workspace) Caixas de e-mail do suporte e do Encarregado, onde chegam as denúncias e os pedidos de titulares Infraestrutura global Idem Seção 10

Não são suboperadores da FL Tecnologias: a Anthropic (assinatura do Claude do Usuário), a Deepgram e a Soniox (transcrição de voz em nuvem, com a chave do Usuário) e os sites oficiais consultados pela busca de legislação. O Usuário os utiliza diretamente, sob os termos de cada um.

6. Direitos do titular

O Usuário (e indiretamente, seus clientes finais, via Usuário como Controlador) pode exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

Canal de exercício: envio de solicitação ao Encarregado (DPO) pelo endereço contact@teknolab.io, com prazo de resposta de até 15 dias úteis a partir do recebimento.

7. Segurança da informação

7.1. A FL Tecnologias adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, incluindo:

7.2. Sigilo profissional: o Usuário é exclusivamente responsável por avaliar se cada documento pode, do ponto de vista do dever de sigilo perante seu cliente, ser submetido à IA por meio do Software.

8. Incidentes de segurança

8.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a FL Tecnologias comunicará o Usuário em prazo razoável, contendo:

8.2. Quando aplicável, a comunicação à ANPD será realizada em conformidade com o Art. 48 da LGPD.

9. Retenção e eliminação

9.1. Os prazos de retenção constam na Seção 3.1.

9.2. A eliminação dos dados é feita a pedido, pelo e-mail do Encarregado, em até 30 dias, exceto quando a preservação for exigida por:

10. Transferência internacional de dados

10.1. O backend opera na AWS, região us-east-1 (EUA); a Stripe, o PostHog e o Google tratam dados com infraestrutura fora do Brasil. A transferência de dados pessoais para fora do Brasil ocorre com base em:

10.2. A FL Tecnologias acompanha decisões da ANPD sobre adequação de países e cláusulas-padrão. Caso a ANPD venha a editar cláusulas-padrão contratuais (CPCs) brasileiras, a FL Tecnologias aderirá no prazo regulatório aplicável.

10.3. O que o Usuário envia à Anthropic, à Deepgram e à Soniox, e o que os sites oficiais recebem na busca de legislação, segue os contratos e as políticas do Usuário com esses terceiros; a FL Tecnologias não é parte dessas transferências.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A FL Tecnologias designa como Encarregado:

Atribuições conforme Art. 41 da LGPD: aceitar reclamações de titulares, prestar esclarecimentos, orientar funcionários sobre práticas de tratamento, e executar demais atribuições determinadas pela FL Tecnologias ou regulamentação.

12. Disposições gerais

12.1. Este DPA é parte integrante dos Termos de Uso. Em caso de conflito específico sobre tratamento de dados, prevalece este DPA.

12.2. Alterações neste DPA seguem o procedimento de re-aceite descrito na Seção 10 dos Termos de Uso.

12.3. Foro eleito: Comarca de Maceió/AL, conforme Termos de Uso.


FL Tecnologias em Inteligência Artificial LTDA Rua Pedro Moura (Conj. Castelo Branco), 36, Sala 01, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57036-161, Caixa Postal A07 CNPJ 61.944.918/0001-83

Encarregado: Fabricio Farias — contact@teknolab.io

Versão 2.0.0 — 2026-11-17